A CMS Portugal, em colaboração com a CMS LBR, lança a edição de abril do Snapshot África Lusófona, com uma visão abrangente e atualizada sobre os desenvolvimentos económicos e jurídicos nos Países da África Lusófona.
No artigo de abertura deste mês, assinado por Silvino Domingo, Sócio da CMS LBR, e por Richad Majid, Associado Sénior da CMS Portugal, assinalamos o evento que organizámos, em Luanda, dia 26 de março, onde fizemos o balanço do primeiro ano da entrada em vigor da nova Lei Geral do Trabalho. A iniciativa contou com a presença dos Inspetores do Trabalho do Trabalho, Dr. Raul Nicolau, Dr. Daniel Filipe e da Dra. Yara da Silva, em representação do Inspector-Geral do Trabalho, Dr. Manuel Bole, e teve como foco o debate sobre as principais alterações na legislação laboral.
Os advogados da CMS destacam: “A legislação laboral tem estado numa dinâmica assinalável. Desde a entrada em vigor da nova Lei Geral do Trabalho, já foi publicado o novo Código do Processo de Trabalho, o novo regime jurídico dos trabalhadores estrangeiros não residentes, o novo regime jurídico do contrato de trabalho temporário e da actividade de cedência de trabalhadores temporários, o novo catálogo de profissões do sector petrolífero e o novo regime das contraordenações laborais (…)”
Na rúbrica “Sabia que…” abordamos o novo regime de contraordenações laborais: o âmbito; a tipologia existente; os critérios de determinação das coimas e do procedimento contraordenacional.
Já no Green Corner destacamos: o projeto de biodiesel de coco lançado em Moçambique para impulsionar as energias renováveis e o crescimento económico rural; o acordo entre a Sociedade Angolana de Gestão Urbana e a Nova Era, que visa potenciar projetos sustentáveis e promover a preservação ambiental em Angola; E ainda, também em Angola, a aprovação do Acordo-Quadro para o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional.
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