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Advogados da CMS Portugal no TAX Workshop da AECIPA e CMS-LBR em Luanda

17/04/2024

Tiago Machado Graça, Sócio de África Lusófona, da CMS Portugal, e Maria Figueiredo, Counsel de África Lusófona, Direito Fiscal e de ESG e Sustentabilidade, da CMS Portugal, foram oradores no “TAX Workshop”, organizado pela Associação das Empresas Contratadas da Indústria Petrolífica de Angola (AECIPA), com a co-organização da CMS LBR, sobre o panorama fiscal em Angola.

O evento, que decorreu no dia 11 de abril, na ENAPP, em Luanda, e contou com a presença de várias empresas e associados da AECIPA, proporcionou o debate sobre as principais questões que preocupam os operadores deste setor, bem como sobre as tendências de futuro.

Para os advogados da CMS Portugal, ficou evidente que há cada vez mais consciência para a importância do cumprimento das normais legais do setor, acrescentando que “existe um aumento das acções de fiscalização da AGT, a que corresponde um aumento do nível de contencioso, o que é salutar”.

Encara-se, contudo, o desafio de “amadurecer o próprio sistema judicial, no que respeita a matérias fiscais e consequentemente melhorar as respectivas posições e actuações dos contribuintes e da AGT.” Desafios fiscais para os quais, a CMS Portugal e a CMS LBR podem apoiar as empresas e negócios em Angola.